O Ministério da Fazendo já enviou para a Casa Civil a medida provisória para a criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS). Apesar da resistência por parte das seguradoras privadas que vêem na iniciativa uma intervenção do Estado no setor, o governo tem pressa para criar a nova empresa, que terá papel fundamental na concessão de garantias para obras do PAC, do Minha Casa Minha Vida, da Copa do Mundo, das Olimpíadas e da exploração do pré-sal.
A EBS herdará todas as garantias dos fundos garantidores já existentes e deverá trabalhar em parceria com o setor privado, dando suporte na concessão de seguros para grandes obras e também para aqueles seguros considerados de interesse social, não cobertos pelo mercado: exportação de longo prazo, financiamento habitacional popular, e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas.
A EBS poderá fazer seguro diretamente ou em parceria com seguradoras privadas. Poderá fazer seguro para empresas que estejam participando da construção de uma obra, complementando garantias com o setor privado. E poderá, ainda, contratar seguros no Brasil e no exterior.
Para a criação da EBS, o governo vai reorganizar diversos fundos garantidores que hoje não podem se alavancar nem contratar resseguro para suas operações. Para isso vai criar o Fundo Garantidor da Infra-Estrutura, unificando a atuação dos fundos naval, de energia, de Parceria Público-Privada e o Fundo Garantidor de Comércio Exterior. A EBS começará com recursos de R$ 18 bi e administrará o risco dos fundos garantidores.
O governo diz que a EBS não será uma concorrente das empresas privadas de seguro, e que a concessão de seguro garantia para o empréstimo de construção de obras ocorrerá somente em consórcio com as seguradoras do mercado.
Como o setor entendeu que a criação da EBS fará com que o próprio governo dê garantias a si mesmo, pois estará garantindo a execução de suas próprias obras, houve protestos e manifestações, o que fez com que o governo recuasse e pedisse a criação da EBS, agora, através de um projeto de lei, que depende de aprovações. E também reduziu o campo de ação da empresa para trabalhar apenas nos ramos de infra-estrutura, interesse social e exportação, e sempre em parceria com o setor privado.
O governo diz que a criação desta estatal é necessária porque o mercado segurador brasileiro não tem como absorver a grande demanda que vem surgindo com o PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas, e o mercado diz que está em plenas condições, ainda mais com a abertura do resseguro no Brasil!
Essa história não acaba por aqui. Grandes discussões ainda acontecerão até o veredito final. Fique ligado!
Grande abraço,
Equipe Aano Seguros
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